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Governo reduz tributos da construção civil para o Projeto Minha Casa, Minha Vida

O Ministro da Fazenda anuncia redução de tributos, dentre eles para a construção civil

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publicado em 19/12/2011 às 06:54:52 | Fonte: Jornal de Colombo
categoria: Legislação
tags: governo reduz tributos, minha casa, minha vida, 2012, casa própria, legislação, construção civil,

O governo anunciou a redução de tributos cobrados da construção civil para projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Houve redução da alíquota de 6% do Regime Especial de Tributação da Construção Civil (RET) para 1%. 

As empresas pagam o RET sobre o faturamento como um tributo único que substi tui o PIS, a Cofi ns, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Foi ainda ampliada a faixa da habitação de interesse social de R$ 75 mil para R$ 85 mil. Ou seja, para as casas que custam até R$ 85 mil, a alíquota do RET passa a ser de 1%. 
 
 

Renda 

A presidenta Dilma Rousseff disse ontem (5) que, a parti r de 2012, 60% das moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida serão desti nadas a famílias de baixa renda – que recebem até R$ 1,6 mil. A previsão do governo é que 1,2 milhão de unidades sejam entregues a essa faixa da população brasileira. 
 
No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma apresentou um balanço do Minha Casa, Minha Vida em 2011. Segundo ela, foram assinados 354 mil contratos para a construção de moradias. O levantamento indica ainda mais de 500 mil casas e apartamentos em fase de construção e mais de 400 mil obras concluídas este ano. Na primeira fase, o programa contabilizou 1,5 milhão de moradias. 
 
Para a segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, estão previstos investi mentos de R$ 125,7 bilhões para a construção de 2 milhões de casas e apartamentos até 2014. “Os investimentos na construção civil benefi ciam a todos nós porque esse é um setor que gera muitos empregos. 
 
Ele ajuda a manter o mercado de trabalho aquecido, mesmo com a crise econômica internacional que está afetando os Estados Unidos e os países da Europa”, disse a presidenta. Segundo ela, mais de 309 mil postos de trabalho foram gerados este ano no setor.O governo anunciou na semana passada a redução de tributos cobrados da construção civil para projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Houve redução da alíquota de 6% do Regime Especial de Tributação da Construção Civil (RET) para 1%. 
 
As empresas pagam o RET sobre o faturamento como um tributo único que substi tui o PIS, a Cofi ns, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Foi ainda ampliada a faixa da habitação de interesse social de R$ 75 mil para R$ 85 mil. Ou seja, para as casas que custam até R$ 85 mil, a alíquota do RET passa a ser de 1%. 
 
Renda 
 
A presidenta Dilma Rousseff disse ontem (5) que, a parti r de 2012, 60% das moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida serão desti nadas a famílias de baixa renda – que recebem até R$ 1,6 mil. A previsão do governo é que 1,2 milhão de unidades sejam entregues a essa faixa da população brasileira. 
 
No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma apresentou um balanço do Minha Casa, Minha Vida em 2011. Segundo ela, foram assinados 354 mil contratos para a construção de moradias. O levantamento indica ainda mais de 500 mil casas e apartamentos em fase de construção e mais de 400 mil obras concluídas este ano. Na primeira fase, o programa contabilizou 1,5 milhão de moradias. 
 
Para a segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, estão previstos investi mentos de R$ 125,7 bilhões para a construção de 2 milhões de casas e apartamentos até 2014. “Os investi mentos na construção civil benefi ciam a todos nós porque esse é um setor que gera muitos empregos. 
 
Ele ajuda a manter o mercado de trabalho aquecido, mesmo com a crise econômica internacional que está afetando os Estados Unidos e os países da Europa”, disse a presidenta. Segundo ela, mais de 309 mil postos de trabalho foram gerados este ano no setor.

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